Abrigos, presídios e UPPs: territórios e corpos criminalizados – Parte II

11 de maio de 2014
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Desejavam o Exército reduzido a isto: capitães-do-mato. O erro está em só enxergar nesses problemas [sociais] um aspecto, pretendendo-se resolver o todo, solucionar o complexo, lidar-se com inteiras constelações sociais com aspectos econômicos, psicológicos, educativos, políticos, jurídicos, morais, éticos, religiosos, estéticos, literários, cuja importância seria perigoso desprezar-se, como se fossem exclusivamente questões de segurança nacional (…)”.

Essa afirmação não foi proferida agora, e sequer vem de um defensor de direitos humanos inimigo do estado. Ela foi proferida por Gilberto Freyre, em sua palestra em 1948, na Escola do Exército, transformada em livro no ano seguinte.

Essa introdução serve para ilustrar que nosso dilema não começou com a primeira Unidade de Polícia Pacificadora, não começou com a multiplicação dos abrigos destinados aos que deveriam ser invisibilizados nas ruas, não começou com a superlotação dos nossos presídios. É mais antigo, e tem o nosso consentimento. Criminalizar corpos e territórios é tarefa do estado. Interagir e discutir a partir dessa criminalização é nossa escolha.

A impessoalidade do poder desfigura os rostos das pessoas comuns. E essa é uma estratégia importante para o não reconhecimento do lugar do outro na cidadania. O filósofo franco-lituano Emmanuel Lévinas tem norosto uma importante categoria de exigência ética. O rosto do outro exige de mim um olhar, um cuidado, responsabilidade. Mas considero aqui a reflexão da filósofa americana Judith Butler, que, ao pensar sobre a relação de conflito entre Israel e Palestina a partir de Lévinas, se pergunta se os palestinos seriam os sem-rosto para os israelenses (considerando que Lévinas era judeu). Negando-lhes o rosto, estava negada a exigência ao cuidado, a responsabilidade, o olhar e o diálogo.

Ao que parece, temos uma massa de homens e mulheres sem rostos. Abrigos, presídios e territórios ocupados tornanm-se o destino daqueles não-reconhecidos no cotidiano da cidade, “deslegitimados” por sua condição de anonimato aos serviços da cidadania e da reparação, do acesso ao leque de oportunidades necessárias para um avanço na escalada da pirâmide social, apátridas internos, exilados em um mundo onde possuem o direito básico de sairem para trabalhar e voltar. A favela tornou-se uma “pátria” de projetos, ONGs, movimentos, assistência, capelania, missões, laboratórios e observatórios. Tudo o que lá se instala, revela que lá não tem nada porque não é interessante ter.

Faz tempo que reprimir o tráfico não justifica mais tanta loucura e excesso na repressão. Parece que a guerra mesmo já foi contra o tráfico, mas faz tempo que ela não é mais. A guerra é contra a pobreza mesmo. Evidentemente não a pobreza no sentido da limitação material, mas no sentido amplo do imaginário que a pobreza, e os espaços de pobreza, suscitam no coletivo. A criminalização de um território é sempre simbólica, mas incide de maneira sempre concreta sobre os ocupantes do território. Territórios criminalizados, corpos criminalizados.

A criminalização é, em muitos aspectos quando lançado como estigma sobre um grupo social específico, fruto de contigências históricas e obedecem a um fim determinado. “O ‘direito’ da polícia” — diz Walter Benjamin em seu famoso artigo “Crítica da Violência” de 1921 — “é o ponto em que o Estado não pode mais garantir, através da ordem jurídica, seus fins empíricos, que deseja atingir a qualquer preço”.

“Atingir a qualquer preço” é o ponto. No cumprimento de uma ordem de desocupação recente no Rio de Janeiro, a polícia tentou “dialogar” com os “invasores” informando, com a utilização de um megafone pelo soldado à frente da tropa de choque já pronta para invadir, que o estado disponibilizaria ônibus e caminhões para conduzirem as pessoas até os seus destinos e também abrigos para os necessitados. A partir daí, o prédio foi invadido e as pessoas retiradas. Sem rostos. Pessoas ignoradas na sua cidadania e do exercício do diálogo processual com o poder. Uma vez criminalizado o território (um prédio, “invadido”, é um espaço criminalizado pela “invasão), são criminalizados os corpos do território. E o abrigo surge aqui como alternativa, não para acomodar pessoas para a manutenção da cidadania da mesma, mas como um instrumento de contenção dos indesejáveis.

Numa definição simples do que caracterizaria uma nova cidadania, a professora Evelina Dagnino afirma que ela irá requerer “a constituição de sujeitos sociais ativos, definindo o que eles consideram ser os seus direitos e lutando pelo seu reconhecimento”. Nada mais distante do que temos atualmente. Quando a atividade dos sujeitos ativos é previamente criminalizada, toda luta pelo seu reconhecimento é neutralizada pelo “direito” a serviço do rei.

Cada vez que diante de um tensionamento social — como as repetidas imagens de “menores furtadores” exibidas em reportagens sucessivas; a “rebeldia popular” nas comunidades periféricas que queimam ônibus enquanto outros aproveitam para hostilizar as instalações que representam o estado; as notícias de conflitos cada vez mais frequentes entre policiais e facções — a primeira resposta dos governantes é o aumento do efetivo policial-militar, a ponto de solicitar uma intervenção federal quando a quantidade disponível não é suficiente, podemos estar certo de que não estamos conversando sobre solução ou esperança. Ao contrário. Estamos falando de agravamento. Como uma corda que vai apertando quando já deveria estar afrouxando para se pensar em outro nó ou outra forma de fazê-la envolver o drama.

Seria uma boa oportunidade para a igreja refletir sobre isso. É o que pretendo propor no último artigo.

Ronilso Pacheco

Ronilso Pacheco

Ronilso é de São Gonçalo, no Rio de Janeiro. Estuda Teologia na Pontifícia Universidade Católica do Rio. É membro do Coletivo Nuvem Negra e congrega na Comunidade S8 Rio. Interlocutor social na ONG Viva Rio.
Ronilso Pacheco