Justiça e sexualidade: somente uma questão de direitos?

21 de maio de 2011
bancada evangelica contra STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal em estender a parceiros homossexuais direitos assegurados constitucionalmente à família é um marco histórico na história recente das lutas por cidadania no Brasil. Mas como todo evento, o que é ganho para uns pode ser lido como lamentável ou ultrajante perda para outros. Na medida em que todo ato envolve necessariamente uma construção simbólica, uma interpretação, nada em seu puro acontecer tem significado unívoco. Mesmo se resolve uma pendência, responde a uma questão, ou enfrenta um problema, abre um contencioso que vai além das palavras. Traduz as relações de poder existentes num dado campo de forças. Exprime polemicamente a intensidade dos sentimentos e a força dos desejos. Valida ou desafia valores e crenças em diferentes grupos implicados. Dada a transversalidade do assunto, este contencioso afeta praticamente todos os setores organizados da sociedade.

Assim, não adianta fingir que um tal debate possa ou deva ser conduzido nos limites da pura racionalidade jurídica. Ainda que a questão se colocasse precisamente neste nível e a justificação dos posicionamentos da alta corte de justiça deva-se legitimar pela crença no rigor da interpretação da norma constitucional, questões de justiça nunca são meramente questões legais. Neste caso específico, é impossível separar a justiça dos diferentes sentidos de moralidade envolvidos. Afinal, a orientação homossexual é parte de um debate sobre a identidade pessoal e sobre a forma como as pessoas têm sua identidade reconhecida e validada ou rejeitada e desvalorizada pelos demais.

Nesse processo, o que é certo, aceitável, desejável, belo, justo está sempre em questão e a forma como vivemos essas definições faz parte de conversações coletivas tanto quanto ativam reações e respostas viscerais, carregadas de emoção e desejo. Atração ou repulsa, júbilo ou indignação se fazem em par com o raciocínio aparentemente frio do intérprete da lei, quando esta é concebida como processo social, e não como mera instância técnica de resolução de conflitos referentes a direitos.

A vitória para milhares de gays e lésbicas brasileiros(as) certamente inclui as igrejas evangélicas, seja porque estas têm aberta e oficialmente, em sua esmagadora maioria, denunciado a homossexualidade como desvio moral e “abominação” espiritual, seja porque é inegável que há muitos gays e lésbicas frequentando igrejas, lutando para ocultar sua orientação e esperando aceitação de sua comunidade de fé. É certo que o registro teológico é o que importa para a maioria dos crentes, e através dele atitudes longamente enraizadas na cultura brasileira (patriarcalismo, machismo e rejeição à dignidade humana das pessoas homoafetivas) juntam-se a uma forma de raciocínio ético-religioso que recorre à literalidade de passagens bíblicas, mas também elabora uma teologia que, sendo popular, não deixa de ter sua lógica. Uma vez concedida autoridade final ao texto tal como se pode ler sem referência a recursos teológicos “acadêmicos” de interpretação (filologia, história das religiões, teologia moral, antropologia teológica, ética social etc.), não é difícil juntar os fios: a heterossexualidade é natural, remonta à criação da humanidade, à instituição do casamento e à necessidade biológica de reprodução; a heterossexualidade é o padrão moral, condenada a homossexualidade como perversão cultural e espiritual em passagens bíblicas que dispensariam explicação.

Neste sentido, embora me encontre claramente do lado oposto ao da posição predominante no mundo evangélico brasileiro, eu concedo que há muito mais em jogo do que a garantia de direitos neste debate. A julgar pelo contradiscurso da diversidade que se espraia por várias dimensões da vida cultural – da etnicidade à cultura local, da religiosidade à ausência dela, da arte popular às formas de entretenimento – e defende como norma a coexistência e validação mútua das diferentes formas de cultura e identidade, não são só os evangélicos conservadores que se empenham em ir além do discurso dos direitos e propõem as bases de uma nova moralidade pública, da aceitação das diferenças em todos os casos em que estas não sancionarem discriminação ou produzirem desigualdades.

Não avançaremos no reconhecimento do quanto a decisão do Supremo é tanto uma questão de justiça como de moralidade, enquanto quisermos cartesianamente separar as duas. Mas o que concluo disso é que há um sério debate e embate teológico, ético e cultural a se travar no mundo religioso para dar conta da relação entre justiça e moralidade. Debate, em vários registros socioculturais: da leitura bíblica a uma revisita à história da igreja, da reflexão sobre o peso da cultura extraeclesial na qual os evangélicos vivem seu dia-a-dia ao estudo sério de como os evangélicos refletem sobre temas morais, da discussão sobre cidadania e justiça como obrigações éticas ao desafio de desenvolver uma nova espiritualidade da vida pública numa sociedade plural. Mas também embate, políticas e disputas menos amigáveis: a ação paciente mas determinada de ONGs e movimentos evangélicos, a mobilização de professores nos seminários teológicos, e claro, a disputa hegemônica de longo fôlego no interior das estruturas eclesiásticas.

Joanildo Burity

Joanildo Burity

Joanildo Burity é doutor em Ciência Política pela University of Essex, Inglaterra, pesquisador titular da Fundação Joaquim Nabuco e professor colaborador dos Programas de Pós-Graduação em Sociologia e Ciência Política da UFPE. É membro da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil.
Joanildo Burity