O estado contra a sociedade

12 de abril de 2015
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A morte do menino Eduardo de Jesus, 10 anos, no complexo de favelas do Alemão, Rio, na semana da Pascoa, é mais uma trágica, triste e revoltante atualização do que o Estado faz desde sempre com seu braço armado, “detentor legítimo da violência”, que deslegitima e banaliza a vida com o beneplácito velado ou explícito de diversos segmentos da sociedade. Inclusive de igrejas e outras religiões que, em tese, deveriam sempre promover a vida e a paz. Isso não é uma denúncia, apenas uma triste e revoltante constatação.

Há dois mil anos o “Estado herodiano” matou duas mil crianças em Belém da Judeia e cortou a cabeça de João Batista porque este denunciou sua corrupção. Nos séculos XIX e XX, principalmente, o Estado nos diversos contextos sócio-politico-religiosos globais — sejam de democracia, ditadura, capitalismo, socialismo, social-democracia, religioso, ateu, laico, republicano, reinado, parlamentarista, presidencialista —, agiu deliberadamente com truculência, violência e produção de mortes. Estados Unidos, União Soviética/Rússia, Alemanha, China, Inglaterra, Índia, Israel, Irã, Turquia, África do Sul são apenas alguns grandes e chocantes exemplos. O Estado brasileiro, seja no período do reinado ou na república, nas ditaduras ou na democracia, tem matado e sumido com centenas de pessoas, inclusive crianças, como aconteceu no último regime ditatorial iniciado em 1964. Hoje temos no país que é, legalmente, um “Estado democrático de Direito”, porém os vícios-violências seculares de uma polícia-sociedade contra pobres-negros, preferencialmente, se mantêm e se reproduzem.

Em nome desta mesma entidade “Estado-polícia” e sua lógica elitista de defesa dos mais afortunados, amplos setores da sociedade vão avançando a partir de seus representantes no Congresso Nacional para encarcerar e destruir mais crianças e adolescentes com a perspectiva simplória, falsa e vingativa de redução da maioridade penal, como se aqui residisse o problema da violência e (in)segurança públicas. (Chocante e desconcertante as imagens de parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça, sem falar da manifestação de religiosos, vibrando com a admissibilidade de mudança da lei. Mesmo que a decisão fosse correta em sua essência, seria algo para se lamentar, jamais para festejar, como aconteceu). Sem ofensa aos caninos, esse é mesmo um ‘mundo cão’, na verdade, ‘mundo capeta’, cuja maldade travestida de “justiça” é assumida por “pessoas de bem” com desfaçatez e/ou hipocrisia, inclusive diante de câmeras e refletores.

Há cerca de cinco séculos o povo guarani conheceu a violência letal do Estado português-espanhol que, em conluio com setores da igreja, quase o destruiu. Estes índios têm rejeitado o Estado como forma de organização político-social, conforme mostra o antropólogo Pierre Clastres em “A sociedade contra o estado”. Situação aproximada da posição de muitos grupos cristãos nos primeiros dois séculos do cristianismo que assumiam a bandeira de serem contrários ao Estado, negando qualquer tipo de apoio, sobretudo a seus exércitos e estruturas bélicas.

Se no desafio do mundo não dá para viver sem estado e seu aparato armado, a sociedade brasileira no contexto atual precisa enfrentar e assumir, mais e melhor, o controle dessa invenção de contrato político, para que ele não seja, de fato, um mero “comitê executivo da burguesia”, mas esteja a serviço do bem comum para a totalidade da sociedade, principalmente dos grupos socialmente mais vulneráveis.

Se a sociedade não acabar com esse modelo de “braço armado” do Estado e criar outro instrumento a serviço das pessoas, esta polícia terminará por aprofundar a desmoralização das instituições e, por conseguinte, a deslegitimização da própria democracia. Porque a vida, essa já é destruída há séculos por este leviatã. Portanto, a sociedade deve se colocar sempre contra o estado no sentido de enquadrá-lo nos parâmetros da cidadania, da democracia e dos direitos humanos. Para o bem-estar de todos. Antes que seja a infelicidade geral da nação.

Clemir Fernandes

Clemir Fernandes

Clemir Fernandes é formado em Teologia pelo Seminário Teológico Batista do Sul, em Ciências Sociais (UFF), mestre em Sociologia (UERJ) e doutorando em Ciências Sociais (UERJ). É pesquisador do Instituto de Estudos da Religião (ISER), integra o Grupo Gestor da Rede Evangélica Nacional de Ação Social (RENAS) e é coordenador do núcleo do Rio de Janeiro da Fraternidade Teológica Latino Americana-Brasil. É editor-adjunto da revista Novos Diálogos.

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