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Posição do CONIC sobre as Eleições 2018
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Foi realizada, no dia 1 de outubro, em Brasília, o primeiro encontro da Comissão Ecumênica de Justiça e Paz do CONIC. Recém-criada para assessorar a Diretoria do Conselho em posicionamentos importantes, esta reunião teve por objetivo refletir sobre o cenário eleitoral e pós-eleitoral do Brasil. O encontro também contou com a participação, via webconferência, do professor Dr. Henrique Carlos de Oliveira de Castro, doutor e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
O documento final, que pode ser conferido a seguir, destaca o contexto difícil das Eleições 2018 e conclama todos(as) os(as) cristãos e cristãs a permanecerem comprometidos(as) com os valores do Evangelho. Um dos trechos da declaração também critica o posicionamento da elite brasileira que “constantemente age no sentido de colocar o povo contra o povo, criando um ambiente de medo, fortalecendo narrativas de que o pobre seria o principal ator da violência.” Outro ponto citado é a possibilidade de ruptura democrática: “uma das candidaturas fala abertamente em golpe, caso o resultado eleitoral não seja em seu favor.”
Leia, a seguir, a declaração:
DECLARAÇÃO SOBRE AS ELEIÇÕES 2018
O Brasil está vivendo, em 2018, um processo eleitoral incomum. Ele ocorre em um contexto de ruptura democrática. O atual Presidente da República não foi eleito para a função. Uma Presidenta foi afastada do cargo com justificativas questionáveis. Além disso, uma das candidaturas fala abertamente em golpe, caso o resultado eleitoral não seja em seu favor.
A história do país revela o quanto a nossa democracia é frágil. Se observarmos os presidentes que governaram o país de 1930 até os dias de hoje, somente quatro foram eleitos e cumpriram seus mandatos. Portanto, a democracia no Brasil não é a regra, mas a exceção.
Este processo eleitoral revela e explicita questões históricas não resolvidas. O Brasil jamais teve um projeto de nação, nem depois de sua Independência ou da Proclamação da República.
Ao idealizar as experiências e organização social dos países europeus ou dos Estados Unidos, a elite brasileira nunca teve interesse em que o Brasil se reconhecesse como nação, mas apenas em produzir e manter as desigualdades.
Esta elite tende a sonegar impostos, não aceitar taxar as suas fortunas e eximir-se de suas responsabilidades sociais. E constantemente age no sentido de colocar o povo contra o povo, criando um ambiente de medo, fortalecendo narrativas de que o pobre seria o principal ator da violência.
Vivemos uma espécie de “futebolização” da política, em que o pressuposto não é a de que todos ganhem, como nas democracias mais amadurecidas, mas de que se torce para o outro lado ser derrotado, não importando se, ao fim, todos perdem. Esta é uma polarização que aniquila a busca e a realização do bem comum.
Nossa fé é política na medida em que assume a responsabilidade cristã que vem do Batismo. É esta fé que nos compromete incondicionalmente com a dignidade humana, com o cuidado dos bens comuns, com a cultura da paz e da não violência, com a promoção dos direitos humanos e da justiça. A única opção para uma pessoa cristã é a promoção destes valores, expressos claramente no Evangelho, em especial, nas Bem-aventuranças (Mt 5.1-12), e nas práticas de misericórdia (Mt 25.35-45).
Destacamos a urgência de que cada pessoa, comprometida com a sua fé, e também, aquelas que não comungam de fé alguma, que defendam o Estado Democrático de Direito, incluindo o respeito pelas liberdades civis, direitos humanos e sociais e outras garantias fundamentais estabelecidas na Constituição.
Que no dia 7 de outubro cada cidadão e cidadã vote com discernimento e com o conhecimento do projeto de governo escolhido para os próximos quatro anos, incluindo os cargos legislativos.
Neste atual clima de confronto e de crise das instituições, temos nos perguntado, com temor e seriedade, se há algum risco de um Estado de Exceção. Em situações assim, os direitos se restringem e os poderes são concentrados.
Neste sentido, como pessoas de diferentes tradições de fé, conclamamos:
- A que permaneçamos em vigília e fortaleçamos a profecia coletiva e popular, organizando-nos nas casas, bairros e comunidades para conversar sobre os impactos que o racismo, a xenofobia, ameaça de práticas fascistas, o ódio às mulheres e a LGBTfobia causam nas nossas vidas;
- As igrejas, organizações sociais, movimentos populares a que contribuam para a formação de uma cultura democrática em contraposição à cultura autoritária;
- O fortalecimento das mobilizações pela revogação das reformas trabalhistas e do teto de gastos, assim como para renovar a luta por uma reforma do sistema político e uma reforma tributária justa, além de garantir outras conquistas resultantes da luta dos trabalhadores e trabalhadoras;
- A que renovemos e aprofundemos o compromisso com a laicidade do estado. Nenhum candidato ou governo pode se pronunciar em nome de Deus.
- As nossas igrejas a dialogar sobre a proteção das famílias constituídas a partir do afeto e não pela manutenção de hierarquias familiares propagadoras de violência doméstica.
Em um país religioso como o Brasil, não devemos ser porta-vozes nem do ódio e nem do medo. Cabe-nos ser anunciadores e anunciadoras do amor, da paz, do diálogo, da solidariedade, da justiça, da cultura do encontro. Quem se apropria do nome de Deus, de Jesus e da Bíblia para disseminar o ódio e atacar os direitos humanos está desrespeitando o Evangelho.
Confiemos naquele que nos amou primeiro e orientemos nossas ações no fogo do amor que tudo regenera e recria. (Lc 12.49ss)
