CONIC e entidades questionam: há vidas elegíveis e vidas não elegíveis?

Em nota direcionada a gestores e gestoras públicas, bem como para a sociedade de um modo geral, igrejas-membro do CONIC e instituições parceiras questionam, no contexto da pandemia de coronavírus, se “há vidas elegíveis e vidas não elegíveis”.

A pergunta se faz necessária num contexto em que autoridades já começam a discutir um Protocolo de pontuação para a identificação de pacientes elegíveis a ocupar leitos de Terapia Intensiva e acessar respiradores no contexto da epidemia de Covid-19.

“Sem desconsiderar a função e uma futura necessidade de um Protocolo de pontuação, compreendemos que há medidas relacionadas à gestão pública da saúde que antecedem a instituição de tal Protocolo”, afirma o documento, apontando, logo em seguida, uma série de ações que poderiam e deveriam ser tomadas antes de uma ação tão drástica.

Leia a íntegra:

As igrejas-membro do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) e organizações parceiras, inspiradas na fé que orienta e fundamenta os pressupostos éticos que garantem a todas as pessoas o direito à existência digna, manifestam preocupação com o possível estabelecimento de um Protocolo de pontuação para a identificação de pacientes elegíveis a ocupar leitos de Terapia Intensiva e acessar respiradores no contexto da epidemia de Covid-19.

Neste sentido, manifestam apoio à nota emitida pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ), intitulada “Não aceitamos escolhas, queremos recursos”, que apresenta questões relacionadas à gestão pública que precisam ser corrigidas antes de se elaborar e definir um Protocolo de vidas elegíveis e vidas não elegíveis.

Sem desconsiderar a função e uma futura necessidade de um Protocolo de pontuação, compreendemos que há medidas relacionadas à gestão pública da saúde que antecedem a instituição de tal Protocolo. Entre as prioridades, estão:

A Constituição da República, em seu artigo 5º, caput, afirma que “todas as pessoas são iguais perante a lei e têm garantido o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”. Além disso, os artigos 6º e 196 da Carta Magna consideram a saúde um dever indissociável do Estado e direito de todo cidadão e de toda a cidadã.

Não é correto que o Estado delegue a decisão de quem vive e de quem morre aos e às profissionais da saúde que estão sobrecarregados e que se dedicam, incansavelmente, ao atendimento e cuidado de pacientes.

É, sim, dever do Estado fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), que se orienta pelos princípios da universalidade e da equidade (Art. 2º. da Lei 8080/1990).

Os dilemas na pandemia não devem ser o de eleger quem vive e quem morre, e nem de contrapor vida e economia. Estes são falsos dilemas. A pandemia da Covid-19 tem nos mostrado que o investimento de recursos públicos para a saúde, assistência social e recuperação da economia é imperativo.

Como representantes de igrejas, organizações religiosas, ecumênicas e de serviço, colocamo-nos à disposição para o diálogo e para ampliar as campanhas preventivas e de conscientização a favor do isolamento social e da solidariedade.

Nossas orações estão com todas as pessoas profissionais da saúde, com as pessoas enlutadas que perderam amigos e familiares para a pandemia, com as pessoas que testaram positivo para a Covid-19, seus familiares e amigos.

Assinam:

#LeitosParaTodos

#EmDefesaDoSUS

#VidasNãoTêmPreço