Mulheres cristãs baseiam em sua fé defesa dos direitos reprodutivos e do aborto legal

No debate coletivo sobre direitos reprodutivos no Brasil, muitas vezes as vozes que mais se fazem ouvir são as de instituições religiosas que se opõem à autonomia das mulheres sobre o próprio corpo. Muitas atuam, inclusive dentro do Congresso Nacional, para impedir o avanço do acesso a direitos e para retroceder no que já foi conquistado, como o direito ao aborto nos casos previstos em lei (gestação decorrente de estupro, risco de morte da gestante e anencefalia fetal).

No entanto, entre as vozes que se erguem pelos direitos reprodutivos das brasileiras – inclusive o direito à interrupção voluntária da gravidez – também há organizações formadas por mulheres religiosas, como a Católicas Pelo Direito de Decidir (CDD) e a Frente Evangélica pela Legalização do Aborto. O objetivo delas é apresentar a pessoas que compartilham sua religião a defesa da autonomia das mulheres com base em uma interpretação do cristianismo que se contrapõe àquela que reverbera no discurso da maioria das lideranças cristãs e políticas no país.

Elas são parte do um terço de pessoas católicas e evangélicas no Brasil que acredita que a mulher que interrompe uma gravidez não deveria ser processada e ir para a cadeia, segundo apontou a mais recente pesquisa do Instituto Datafolha sobre o tema, divulgada no fim de agosto. E também dos 13% de pessoas destes grupos religiosos que são a favor de que o aborto deixe de ser crime em qualquer caso, de acordo com a mesma pesquisa.

O tema voltou com força ao debate nacional desde que o PSOL, no ano passado, deu entrada no STF (Supremo Tribunal Federal) à ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442. O partido questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto.

Enquanto a CDD atua há 25 anos na defesa do direito de escolha das mulheres, a Frente Evangélica Pela Legalização do Aborto se formou a partir do debate instaurado pela ADPF 442.

“A gente se deparou com uma argumentação religiosa, principalmente evangélica, contrária à ADPF. Diziam que a ação era antidemocrática porque a maior parte da população era religiosa e não tinha acordo com a descriminalização do aborto”, disse Camila Mantovani, uma das fundadoras da Frente, à Gênero e Número. “Ficamos bastante indignadas por ousarem falar em nome de todos os evangélicos, escondendo dessa maneira toda a pluralidade que existe nas religiões. A partir daí, a gente percebeu a necessidade de nos organizarmos para mostrar que existe diversidade de opiniões sobre esse assunto e para disputar a consciência das pessoas dentro das igrejas com relação a esse tema.”

Segundo Mantovani, o movimento conta em sua maioria com componentes da Igreja Batista, mas há também seguidoras da Assembleia de Deus e outras igrejas neopentecostais, e atua promovendo rodas de conversa nas universidades e nas igrejas, sobretudo as da periferia. “Hoje a Frente tem atuação majoritária no Rio de Janeiro, mas já estamos também em São Paulo, Salvador e Recife. Aos poucos, vamos expandindo para ter abrangência nacional”, diz ela, que é da Igreja Batista.

A Frente e a CDD são apenas duas das organizações dispostas a mudar a percepção sobre o tema entre as pessoas cristãs. A polarização de posições religiosas foi verificada durante a audiência pública que analisou a ADPF 442 no STF nos dias 3 e 6 de agosto. Dos 50 expositores, 11 eram representantes de alguma entidade com vínculo religioso. Argumentos com base teológica foram usados à exaustão tanto pelos defensores da interrupção voluntária da gravidez como pelos contrários. A representante da CDD, por exemplo, lembrou que nem sempre a Igreja Católica condenou o aborto. Segundo ela, foi somente a partir do pontificado do papa Pio IX que a Igreja passou a considerar, em 1869, a prática como um pecado. Não seria uma contradição, dentro de um Estado Laico, que esse debate esteja tão contaminado por referências religiosas?

“No início da fala da audiência, eu disse que aquele não deveria ser o lugar de fala de religiosos, de pessoas que vêm em nome da fé defender uma questão que é política e da legislação do país. É incoerente, inadequado, não se deveria fazer”, disse Maria José Rosado, fundadora da CDD, à Gênero e Número. Ela fez uso de referências religiosas para defender, no STF, o Estado laico, e acredita ser importante este tipo de argumentação neste debate.

“Dado o fato de que uma grande maioria das mulheres brasileiras que realizam aborto são católicas [56%, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto de 2016], para quem a fé é um elemento que compõe o momento da decisão, então seria importante colocar desta forma”, afirmou. Ela também levanta o que classifica como “investida religiosa conservadora fortíssima que está cristalizada na bancada religiosa do Congresso Nacional que, apesar das suas diferenças, vota em conjunto contra as políticas públicas que são favoráveis aos direitos e vidas das mulheres”. “A fé individual dos juízes e parlamentares não deveria interferir em suas decisões políticas, mas a realidade é outra. Muitos tomam a fé como um critério para orientar seus votos”, avalia.

De fato, existe uma atuação conjunta entre as bancadas evangélica e católica na Câmara dos Deputados e no Senado. Juntas, elas compõem a Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio a Vida, que em 2017, por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 181, chegou a atuar para que o aborto fosse abolido até mesmo nos casos em que é permitido no Brasil. Segundo a pastora Damares Alves, assessora jurídica deste bloco, 208 parlamentares atuam na frente. O número é quase quatro vezes superior ao da bancada de mulheres no Congresso. Ainda que a bancada feminina tenha uma atuação suprapartidária, as parlamentares não atuam em conjunto na defesa dos direitos reprodutivos. Algumas delas, inclusive, posicionaram-se favoráveis à PEC 181 em 2015 segundo levantamento feito pelo G1 na época: Gorete Pereira (PR-CE), Renata Abreu (Podemos-SP), Shéridan (PSDB-RR) e Dulce Miranda (MDB-TO).

Com 81 deputados, segundo levantamento feito em junho pela Gênero e Número, o objetivo da bancada religiosa é se ampliar ainda mais nas próximas eleições. “O número de evangélicos cresce na sociedade, então é natural que aumente também a sua representatividade na Congresso”, diz a pastora Damares. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o percentual de evangélicos na população brasileira se expandiu de 15%, em 2000, para 22%, em 2010. Já na Câmara, a representatividade atual é menor (15,7%).

CNBB pela educação sexual nas escolas

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) também exerce forte influência nesse debate. Tanto que enviou dois representantes para a audiência pública que avaliou a ADPF 442. Um deles se centrou em combater a ideia de que a defesa da vida desde a concepção é um reflexo do uma atitude fundamentalista.

“Onde está o fanatismo religioso, em acreditar que todo atentado contra a vida humana é crime? Onde está o fundamentalismo religioso em dizer que queremos políticas públicas que atendam a saúde das mães e os filhos?”, questionou Dom Ricardo Hoepers na audiência no STF. Entre as políticas públicas citadas pelo bispo de Rio Grande (RS) para evitar a gravidez indesejada está a educação sexual, que faz parte do arcabouço dos direitos reprodutivos e é uma demanda também de organizações feministas. Estas, no entanto, têm se deparado recentemente no Brasil com a forte resistência de grupos que se opõem ao debate sobre sexualidade e gênero nas escolas, cujo emblema é o movimento Escola Sem Partido.

“Quando a gente começa a pautar a questão do aborto, sempre aparece uma dessas lideranças religiosas, com o apoio da bancada fundamentalista, pra dizer que é só trabalhar a educação sexual. E é uma grande incoerência, porque quem nos impede de trabalhar isso são eles”, afirma a evangélica Camila Mantovani.

Para Hoepers, no entanto, não há contradição em defender a educação sexual dentro desse contexto. “Nós não temos que mostrar como se deve fazer sexo para ninguém. A sexualidade extrapola a mera genitalidade. A gente [da Igreja Católica] pensa que o sentido da sexualidade é mais amplo e é preciso trabalhar um material didático adequado para cada idade“, disse o bispo à Gênero e Número. “Seria uma educação sexual que trabalha as relações humanas, o respeito às diferenças. Infelizmente acho que esse debate se polarizou e agora vai ficar essa briga do Escola Sem Partido. É uma pena. Se a escola não trabalha diretamente, isso entra indiretamente na vida de crianças e adolescentes.”

Historicamente, a Igreja Católica também se opõe ao uso de métodos contraceptivos como pílula anticoncepcional e preservativo. Hoepers, porém, contemporiza e defende os “métodos naturais” para a contracepção – muito embora estes tenham altas taxas de falha, resultando em mais gestações indesejadas . “Às vezes, dá a impressão de que somos contra tudo, mas não é bem assim. O próprio papa Bento XVI já falou sobre o uso do preservativo. Para nós não é correto porque impede o encontro do espermatozóide com o óvulo, mas, do ponto de vista profilático, ele se torna necessário. Nesse caso, é um mal menor. Uma prostituta não tem como abandonar o uso do preservativo, por exemplo. Mas, para nós, moralmente falando, não pode ser usado como método contraceptivo. Não somos contrários ao planejamento familiar, mas oficialmente hoje só aceitamos os métodos naturais porque não apresentam barreira nem em relação à fecundação, nem em relação ao ato sexual, nem em relação ao desenvolvimento do embrião”, explica.

Ataques “cristãos” às defensoras dos direitos reprodutivos

Os que defendem a ideia da vida desde a concepção frequentemente rechaçam o rótulo de “fundamentalistas”. Mas as mulheres que defendem o direito ao aborto têm sido alvo de ameaças e perseguições de partidários do lado oposto nesse embate – e não só no Brasil, mas também na Argentina e no Chile, que levaram ao Congresso o debate sobre a legalização da interrupção voluntária da gravidez.

Em julho, pouco antes do debate no STF, a pesquisadora e professora da UnB (Universidade de Brasília) Debora Diniz teve que sair da cidade após receber uma série de ameaças de morte. Realizadora da Pesquisa Nacional do Aborto, Diniz é uma das principais referências na luta pela legalização. Foi a partir desse estudo que se chegou a um perfil apurado da mulher que aborta no Brasil. A última edição da pesquisa, em 2016, apontou que 89% delas têm uma religião, sendo que 56% são católicas e 25% protestantes.

Outra mulher cristã que se destacou na defesa do direito ao aborto durante a audiência sobre a ADPF 442, a pastora luterana Lusmarina Campos afirmou que, embora seja citado em três textos da Bíblia, o aborto não é condenado pelas escrituras. Tampouco os textos sagrados trazem referências, segundo ela, sobre o que é comumente defendido por cristãos contrários à legalização: a ideia de que a vida se inicia na concepção.

“Não é possível querer dizer o que a Bíblia não diz”, disse na ocasião. “A vinculação entre o quinto mandamento [“Não matarás”] e o aborto é uma flagrante manipulação do texto bíblico. É o patriarcado eclesiástico que quer fazer as mulheres acreditarem que elas se tornam assassinas quando decidem descontinuar a gravidez. Não podemos manipular as considerações bíblicas para pontificar o que Deus não disse”, afirmou a pastora.

Sua exposição não foi bem recebida por alguns de seus irmãos de fé. Nas redes sociais, Campos passou a ser alvo de ameaças de morte e xingamentos. Em nota pública lançada dias depois, a Igreja Evangélica de Confissão Luterana repreendeu a postura da pastora.

“A Igreja Luterana reflete essa polarização da sociedade. O que me entristece é que há um grupo mais conservador que tem assumido uma atitude persecutória com membros da própria igreja que expressam uma opinião diferente da sua”, disse a pastora à Gênero e Número. “Para mim, o que é complicado nessa situação é que, ao fazer isso [repreendê-la por sua defesa do direito ao aborto], a instituição oferece subsídios para os grupos de ódio que estão fazendo pressão”, afirmou Campos, que pretende entrar com processos contra aqueles que a ameaçaram nas redes sociais.

“Quando você constrói argumentos teológicos, hermenêuticos, religiosos que trazem uma perspectiva diferente, isso apresenta uma ameaça grande de desconstrução de um argumento que sustenta uma prática conservadora. Então isso é perigoso, arriscado para quem quer manter o status quo, pra quem quer manter a mulher como uma pessoa não autônoma”, avalia a pastora.

Ela não é a única religiosa que vem sofrendo resistência interna. O Centro Dom Bosco, associação de leigos católicos sediada no Rio de Janeiro, entrou em meados de julho com uma ação na Justiça contra a CDD. “O conteúdo dessa ação seria que o Católicas pelo Direito de Decidir não teria o direito de usar o nome ‘católicas’, porque não seríamos católicas”, explicou Maria José Rosado. “O juiz, muito adequadamente, solicitou que a organização que propôs a ação apresentasse em cinco dias documentos que provassem que eram proprietários dessa marca. O que evidentemente eles não tinham condições de fazer. E isso morreu por aí”, contou.

O uso da identidade católica pela entidade que defende a legalização do aborto também é questionada por Dom Ricardo Hoepers, da CNBB. No entanto, ele condena as ameaças e perseguições contra quem defende uma posição diferente da sua. “As pessoas ou grupos que fazem isso o fazem em nome próprio e devem ser responsabilizados pelos seus atos. Jamais iremos incentivar, como Igreja, qualquer ato de violência, pois não se resolve um mal com outro mal. A violência só gera mais violência. Acreditamos na democracia e todos têm direito de manifestar pacificamente suas posições. Esse é um exercício da nossa cidadania.”

Apesar das tentativas de intimidação, as religiosas que oferecem internamente um contraponto afirmam se sentir estimuladas a seguir porque recebem um bom retorno de outras mulheres.

“A gente tem se surpreendido com a receptividade das mulheres evangélicas nas comunidades e igrejas. Percebemos que, na verdade, é só uma questão de diálogo com essas pessoas. Como não tem ninguém para dialogar, na maioria das vezes, essas pessoas acabam acreditando no que as grandes lideranças midiáticas estão dizendo. Mas quando a gente chega na simplicidade, com muita educação para explicar por que a gente defende a descriminalização, elas conseguem entender sem o menor problema e abraçam a causa porque entendem o quanto o evangelho é, na sua essência, contra essa politica de morte das mulheres”, afirma Camila Mantovani.

Na pesquisa do Datafolha, os evangélicos se mostraram mais abertos do que os católicos e do que o total da população em relação à criminalização das mulheres que abortam. Enquanto 58% do total de entrevistados e 60% dos católicos disseram que uma mulher que interrompe a gravidez deveria ser processada e presa, 56% dos evangélicos pensam o mesmo. O grupo que mais se opôs à criminalização foi o dos ateus: 75% se disseram contrários à criminalização das mulheres.

*Mariana Bastos é jornalista e colaboradora da Gênero e Número.