Os direitos humanos frente aos novos desafios na América Latina e Caribe – Declaração REDHEL

A Rede Ecumênica de Direitos Humanos e Defesa do Estado Laico – REDHEL expressa numa Declaração sua preocupação com “os avanços na região de setores e governos que violam as democracias, os direitos fundamentais existentes e sua expansão”.

“A América Latina e o Caribe vivem uma situação histórica de grande fragilidade em termos de ambiente democrático e estabilidade. As profundas polarizações sociais, o aumento de vozes contrárias à convivência plural, a crescente repressão às mobilizações sociais, os altos e baixos da política eleitoral regional, a contínua deslegitimação social da democracia como sistema político, entre outros, são alguns dos fenômenos que hoje caracterizam nossa região e são um exemplo claro do enfraquecimento do espaço cívico”, afirmam.

É necessária, afirmam, a construção de um Estado laico eficaz nos países da região, garantindo o princípio da neutralidade em matéria de direitos humanos e a promoção da liberdade religiosa, da pluralidade e da igualdade.

A Declaração pode ser lida abaixo:

Direitos humanos frente aos novos desafios da América Latina e Caribe – Declaração REDHEL

Como organizações ecumênicas e de direitos humanos, expressamos nossa preocupação com os avanços na região de setores e governos que violam as democracias, os direitos fundamentais existentes e sua expansão.

A América Latina e o Caribe vivem uma situação histórica de grande fragilidade em termos de ambiente democrático e estabilidade. As profundas polarizações sociais, o aumento de vozes contrárias à convivência plural, a crescente repressão às mobilizações sociais, os altos e baixos da política eleitoral regional, a contínua deslegitimação social da democracia como sistema político, entre outros, são alguns dos fenômenos que hoje caracterizam nossa região e são um exemplo claro do enfraquecimento do espaço cívico.

As vozes religiosas sempre fizeram parte desses processos, mas nas últimas décadas tem havido uma preocupação crescente com o avanço de algumas expressões neoconservadoras e fundamentalistas que representam não só um tipo de posição dentro do fundamentalismo religioso, mas também político e econômico.

Esses grupos têm ganhado maior visibilidade a partir de seu trabalho articulado com diferentes espaços sociopolíticos em prol da delimitação das liberdades, da censura de perspectivas diversas e da deslegitimação das agendas de políticas públicas inclusivas, a cooptação do Estado pelas elites, que projeta um enfraquecimento do espaço democrático e do Estado de Direito.

Por isso:

1. Repudiamos aquelas vozes que, em nome de todo o espectro religioso, legitimaram contextos de violência social e institucional, como aconteceu em 2019 na Bolívia e este ano no Peru, Brasil, El Salvador, Honduras e Guatemala, e que instrumentalizam a fé e o nome de Deus para endossar práticas contrárias à democracia.
2. Reiteramos que a fé, tanto cristã quanto de outras confissões, não tem uma posição homogênea no que diz respeito à chamada “agenda de valores”, sexualidade, modelos de família e noções de gênero. Por isso, rejeitamos as mensagens odiosas derramadas sobre movimentos feministas e grupos LGBTIQ+, espaços onde encontramos uma participação ativa de pessoas de fé, e que defendem a dignidade de milhões de pessoas que são violadas, estigmatizadas, excluídas e assassinadas todos os dias.
3. Denunciamos os discursos racistas que ainda habitam algumas vozes religiosas, que se refletem na constante rejeição, discriminação e estigmatização de muitos povos indígenas, populações afrodescendentes e outras espiritualidades na região.
4. Insistimos na necessidade de construir um Estado laico eficaz nos países da região, garantindo o princípio da neutralidade em matéria de direitos humanos e promovendo a liberdade religiosa, a pluralidade e a igualdade, com o objetivo de contrariar as práticas monopolistas religiosas, especialmente das cúpulas cristãs institucionais.
5. Apelamos às diversas vozes cristãs que defendem a promoção e o trabalho conjunto a partir de um espírito ecumênico, a continuar lutando pela unidade, em um contexto onde as igrejas, organizações religiosas e diferentes comunidades têm um papel fundamental na defesa da democracia.
6. Almejamos uma construção junto com outras crenças, expressões de fé e organizações da sociedade civil, com o propósito de promover a existência de outros tipos de visões dentro do mundo religioso, que se opõem às posições hegemônicas neoconservadoras e fundamentalistas que muitas vezes monopolizam o espaço público.

Fonte: ALC Notícias