Sociedade Civil denuncia fundamentalismo que usa gênero contra Direitos Humanos

No dia 11 de novembro de 2019, em Quito, Equador, as organizações Paz e Esperança e IPRODES, do Peru, e Koinonia Presença Ecumênica e Serviço, membro do Fórum Ecumênico ACT Brasil apresentaram em audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um relatório denunciando o perigo das pautas anti direitos e discursos de ódio na agenda dos Direitos Humanos e no avanço de políticas públicas.

A falácia de gênero, que chamam de “ideologia de gênero” e a apropriação por discursos fundamentalistas, com atenção para as narrativas religiosas, seguem promovendo retrocessos que se agravam e avançam em toda América Latina e Caribe. Como recentemente a Bolívia, em que a Bíblia e a arma são usadas para tomar o poder de um governo eleito democraticamente.

A representação na CIDH não era apenas destas organizações e sim de outras dezenas, desses e de outros países da região para expor as situações de retrocessos que ameaçam e violam os direitos humanos há vários anos.

Como consta no documento apresentado, “nos últimos anos, várias igrejas, coletivos e organizações religiosas conservadoras têm feito um discurso rejeitando o conceito de gênero como categoria de análise, optando por classificá-lo como uma mera “ideologia”. Nesse sentido, enfrentamos uma nova terminologia usada por esse setor da sociedade para evitar a incorporação da abordagem de gênero nas leis e políticas públicas”.

O objetivo foi levar e promover a reflexão sobre os desafios, as normas de boas práticas na promoção e proteção dos direitos à educação, à saúde e ao direito à vida livre da violência, em particular, no que diz respeito às mulheres, população LGBTI+, crianças e adolescentes; e em questões de direitos de gênero, como os direitos sexuais e reprodutivos, em um contexto em que a defesa política dos religiosos fundamentalistas é contrária aos direitos dessas populações.

O pedido de fala durante a Audiência Pública da CIDH foi apresentado pelas organizações peruana e brasileira e foram representadas por Ronald Gamarra, Sofía Carpio do IPRODES, Peru; Marilia Schüller de Koinonia e Fórum Ecumênico ACT Brasil; e Germán Vargas do Paz e Esperança, Peru.

A audiência pública foi presidida por Joel Hernandez Garcia (México) membro da CIDH. Também estavam presentes as seguintes membras da Comissão: Margarette May Macaulay (Jamaica), Luís Ernesto Vargas (Colômbia),  Soledad Garcia Muñoz (Argentina), María Claudia Pulido (Colômbia). Lamentavelmente, a representação do Brasil na Comissão não foi designada para estar presente nesta audiência pública.

Marilia Schüller, assessora de KOINONIA nas relações institucionais e internacionais das pautas de Ecumenismo e Justiça de Gênero, relata que a Comissão recebeu com satisfação o relatório apresentado, e expressaram com palavras de agradecimento.

“Ficou bem clara a importância do direito à educação de meninas, meninos e adolescentes e, especialmente da educação sexual nas escolas como parte da formação para a vida; Igualmente a continuidade de políticas públicas que favoreçam mulheres, crianças e população LGBTI+ que são segmentos vulneráveis em nossas sociedades”.

Em denúncia e contraposição ao fundamentalismo religioso, que em nosso contexto de América Latina e Caribe tem sido propagado por setores conservadores cristãos, Marilia completa: “Nós enfatizamos a importância das organizações baseadas na fé estarem ali contribuindo com a reflexão desde uma visão dos direitos humanos e da afirmação da laicidade do estado”.

A exposição da delegação das organizações procurou demonstrar que o cenário da região não pode ser compreendido a partir de percepções simples.  É complexo, paradoxal e atravessado por diversos elementos. Nos quais os discursos conservadores, utilizam linguagens, símbolos, valores e instituições democráticas para negar e se opor aos direitos humanos que sustentam essas mesmas instituições.

1. Desenvolver um relatório regional sobre o “impacto do fundamentalismo religioso na agenda de direitos humanos, principalmente sobre os direitos das crianças e dos adolescentes”, estabelecendo padrões mínimos que os países devem garantir nesses casos proteção dos direitos humanos.

2. Que a CIDH exorte aos Estados a garantir o direito à educação sexual e reprodutiva e à saúde de crianças e adolescentes, estabelecendo procedimentos que garantam seu direito à participação e respeitem sua autonomia.

3. Que a CIDH recorde aos Estados a sua obrigação de tomar medidas específicas para modificar os padrões socioculturais de comportamentos heteronormativos, incluindo a concepção de programas de educação formal e não formal para combater o preconceito e costumes e todas as outras práticas baseadas na premissa da inferioridade das mulheres e das crianças e adolescentes.

4. Que a CIDH lembre os Estados de sua obrigação de garantir a liberdade de crença, sem afetar outros direitos, e garantir o funcionamento dos serviços cuja negação pode pôr em perigo a saúde e a vida das pessoas.

Fonte: Koinonia

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