Abolir a segurança

[Texto publicado originalmente em abril/2015]

Segurança. Entre as principais reivindicações da sociedade, a segurança parece se destacar a ponto de constituir uma verdadeira obsessão. Mas isso não se dá de forma aleatória ou somente no plano individual. O desejo de segurança corresponde a uma crescente sensação de insegurança, e os dois são efeito de uma série de investimentos coletivos.

Abolir. Parece um verbo bastante radical diante de uma questão tão cheia de especificidades e nuances, comentada e alimentada na mídia e na academia por diversos especialistas. Um primeiro acordo que podemos estabelecer é que, olhando por alto, ninguém parece ousar falar em abolir plenamente um sistema aparentemente tão necessário à vida em sociedade; ao contrário, somos cotidianamente bombardeados por discursos na rádio, na TV e também em nossas redes na Internet que exigem mais e mais segurança e nunca seu total desmantelamento. Mesmo diante das mortes provocadas pelos próprios agentes da segurança, “abolir a segurança” aparece como uma ideia carente de sentido.

Numa possível sistematização, há pelo menos três formas de lidar com a questão da segurança pública: 1) emitir opiniões e formular discursos que justificam a manutenção do sistema tal qual ele já está posto, reivindicando, por exemplo, apenas mais polícia nas ruas; 2) mobilizar informação e conhecimento em favor do aprimoramento do sistema existente, defendendo, por exemplo, uma humanização das táticas de segurança ou uma sofisticação no serviço de inteligência das forças da ordem; e 3) reunir argumentos e estratégias que ajudem a desmobilizar o atual sistema de segurança, aqui pequenas práticas – como, por exemplo, as atividades de contra-informação realizadas por coletivos de mídia independente, jornais comunitários, etc. –  podem se articular ou não com um movimento mais global – como, por exemplo, o da luta antiprisional. A terceira perspectiva é aquela mais diretamente rejeitada e atacada na lógica institucional e é justamente nela que procuramos apostar no presente texto.

SEGURANÇA: REFORMA OU ABOLIÇÃO?

Podemos pensar as sociedades contemporâneas como “sociedades de segurança”. O termo não remete a uma instituição específica, mas à proliferação de mecanismos de segurança (ou seguridade) social, para além dos tradicionais mecanismos de segurança militar ou jurídica, como, por exemplo: seguros de vida, planos de saúde, seguros de carro, seguro-desemprego, segurança no trabalho, segurança alimentar e nutricional, etc. Trata-se de mecanismos que não se limitam a remediar os ditos problemas de conjunto, mas também visam preveni-los.

A todo instante, o indivíduo é convocado a participar da produção de uma “vida segura” – para si mesmo sobretudo, mas também em nome do coletivo. Para isso, o indivíduo é chamado a denunciar possíveis violações da lei, informar os agentes e setores responsáveis a respeito de quaisquer atividades e indivíduos suspeitos. A produção da segurança pública não passa só pela vigilância policial e pelo trabalho estatal de prevenção da criminalidade. Em última instância, cada um é convocado a ser policial de si mesmo e dos outros. Neste sentido, já vivemos uma “democratização” da segurança.

Até no serviço de transporte público ouvimos e lemos constantemente a frase: “sua segurança também depende de você”. Tudo funciona na lógica da “segurança”. Tudo pode ser segurado. Até a vida pode ser produzida como “vida segura”. E é esse termo que consta em uma série de documentos oficiais elaborados pelos formuladores de políticas públicas.

Quando uso o termo “segurança”, todos pensamos imediatamente na política de segurança pública, aquela que envolve muitas armas de guerra utilizadas para repressão e prevenção da criminalidade, defendendo assim a sociedade dos indivíduos considerados perigosos. Referimo-nos em geral à segurança pública, mas pouco pensamos no que ela de fato tem de pública. Ela é supostamente pública: todos estão implicados nela e são por ela afetados, todos procuram opinar a respeito para legitimá-la ou contestá-la, mas quantos estão, de fato, autorizados a falar? Que peso tem a sociedade civil organizada e suas imensas disputas na hora de moldar essa política pública? É preciso então reconhecer que grande parte das políticas públicas (como as de segurança e de juventude, por exemplo) continua a ser formulada de cima para baixo, a despeito dos posicionamentos, das recomendações e dos consensos mínimos já consolidados nos conselhos (dos locais aos nacionais) e outras instâncias de participação da sociedade. Um consenso: o Estado precisa parar de matar. Segurança para quem?

Por que contestar a política de segurança se em princípio ela parece razoável na sua missão? É no que grande parte das pessoas de fato ainda acredita: os criminosos “reais” são o principal alvo da política de segurança pública, é preciso punir quem não sabe ser cidadão como os outros. O encarceramento sistemático e mesmo a eliminação também frequente de pessoas são vistos como um mal necessário para manter a vida segura para o todo da população. O problema é que a seletividade da criminalização de uns e não de outros está na base do funcionamento da sociedade. Por que existe maior tolerância com relação a alguns desvios e delitos e com outros o tratamento é carro blindado e armas de fogo, helicóptero e granadas, tortura, desaparecimento, assassinato, etc.?

De fato, quando você pensa “criminoso”, o que vem à mente é um determinado perfil: você pensa numa pessoa que tem um determinado pertencimento de classe social, de raça, de gênero, inserido numa determinada faixa etária e num território geográfico determinado. Além disso, esse “criminoso” pratica talvez apenas três ou quatro tipos de crime: rouba, mata e vende drogas no varejo, quando muito estupra. Deixando de lado a figura do estuprador ou do puro e simples matador, o que vem à mente é sempre a figura do “traficante” de drogas. E quando você imagina esse traficante, ele é pobre, é preto, é jovem e é da favela ou da periferia. A pergunta que uma série de moradores/militantes das favelas tem colocado é: como as armas e as drogas chegam nas favelas (mesmo nas que são fortemente militarizadas)? Essa pergunta fica sem resposta oficial/midiática do Estado. No entanto, sabemos que na favela, nem armas nem drogas são fabricadas. Então por que as favelas e bairros pobres/periféricos são alvo privilegiado das “forças da ordem”?

Disso já podemos concluir que não é só o seu olhar que é racista. Você não é racista sozinho. A televisão que “escracha o bandido” todo dia, a Polícia que prende ou mata, a Justiça que condena o criminoso e legitima as ações da Polícia, a Medicina-Legal que através de seus peritos deixa de declarar as causas reais da morte de um criminoso quando vítima de uma ação do Estado… todos esses são racistas junto com você e comigo. Para combater o racismo é preciso mudar a nossa imaginação e o nosso olhar também sobre as informações que nos chegam. Os chamados “crimes do colarinho branco” não são criminalizados da mesma forma, os “jovens de classe média que vendem drogas” não têm o estigma do traficante, mesmo os “jovens de classe média que usam drogas” não são presos como traficantes. Tudo isso já sabemos… e insistimos em encarcerar somente – ou majoritariamente – os jovens negros. É ou não é um racismo estrutural que temos diante de nós?

Os investimentos numa lógica de conciliação entre segurança e cidadania – ou melhor, a ideia de uma segurança cidadã – não foram capazes de contestar esse racismo estrutural. Defender “mais escolas e menos prisões” cai bem, mas pode acabar deixando intacta a estrutura que torna determinadas atividades ilegais e outras não, que decide no fim das contas quem é criminoso ou não. É preciso, além de contrapor repressão e prevenção, questionar o núcleo gerador das inseguranças: o Estado-mercado. Se não, o resultado é o simples aprimoramento de uma lógica ainda punitivista, meritocrática, individualista e produtora de dependência do indivíduo em relação às instituições: “você não acessou as oportunidades já oferecidas pelo projeto da ONG tal em parceria com o governo tal porque não quis, entrou no mundo do crime porque quis, vai ser punido então merecidamente”. Não se trata de ir contra a defesa da igualdade de oportunidades ou contra os direitos sociais, mas é preciso também questionar aquela lógica que culpabiliza moralmente as pessoas quando estas não conseguem emprego, por exemplo. Por que então, mesmo apontando para as “causas” das desigualdades sociais concebidas tradicionalmente como “geradoras da violência”, continuamos, na direita e na esquerda, optando pela punição individual? Quantas vezes o Estado, empresas ou organizações que prestam ou exploram determinados serviços são de fato responsabilizados por suas negligências e/ou violações diretas dos direitos das pessoas? Vemos aqui também o quanto que o discurso da impunidade esconde crimes.

Existe de fato um vício estrutural no sistema justiça-polícia-prisão que marca sua história. Os acusadores – e formuladores das leis – sempre pertenceram a uma classe social distinta da dos acusados. No Brasil do século XIX, a polícia da Corte tinha uma dupla função: inspirar confiança a uns – a classe senhorial – e terror a outros – os negros africanos escravizados. “Digamos então que esses discursos impressos na década de 30 do século XIX proclamam por soluções para os medos tangíveis; propõem uma certa ordem que passa por classificações e hierarquizações, divide em raças e cores, exige ritmos e rituais nas movimentações pela cidade, investe alguns de boas qualidades ao mesmo tempo em que bestializa outros. A segurança neste mundo só pode ser exercida por uma polícia que inspire confiança a uns e infunda terror a outros. A ênfase neste conceito de polícia e de segurança produziu políticas concretas de controle social, surpreendentemente presentes e naturalizadas no Brasil contemporâneo” [1].

O historiador Sidney Chalhoub comenta a precariedade da liberdade dos negros livres ou libertos no século XIX: “a rede de vigilância urbana que apoiava o domínio senhorial ao realizar detenções costumeiras de pessoas negras por suspeição de que fossem cativas, de estarem fugidas, por andar fora de horas, funcionava tal qual para os africanos livres, tão escravos quanto os outros também no que concerne a esse aspecto” [2]. As medidas de segurança não precisavam se apoiar diretamente na lei – que garantia juridicamente a liberdade dos ex-escravizados e africanos livres –, elas objetivavam o corpo negro com base num critério racial, ainda que não explicitado enquanto tal. Só mais tarde que o racismo explicitamente étnico vai se transmutar num racismo social/cultural, tendo por preferência a figura do “favelado” como novo elemento da vida social a todo instante colocado sob suspeita.

Precisamos, portanto, urgentemente, recusar participar dessa lógica ambígua de confiança e terror que marca a fundação do Estado brasileiro e está presente até hoje. A abolição da segurança precisa ser um pressuposto ético e político. Abolir a segurança é abolir o racismo em nós. Recusar ser policial de si e dos outros, recusar um estilo de vida ligado a uma subjetividade policial e penal. Aprimorar o sistema de segurança é aprimorar uma instituição essencialmente racista. Não se trata de atacar os indivíduos que apertam o gatilho em nome do Estado e da sociedade, trata-se de expor toda a trama de poder, toda a rede de informações, formada pelo sistema judiciário, pela classe empresarial, por parlamentares e partidos políticos muitas vezes representantes da classe empresarial, por igrejas, por executores de políticas públicas, etc.

“Quem guarda os próprios guardas?”, questão já presente no livro O Panóptico, de 1787, do filósofo inglês Jeremy Bentham [3]. Este ganhou novo destaque em 1975, quando Michel Foucault, no seu famoso Vigiar e Punir, propôs uma leitura que já não procurava legitimar a lógica disciplinar, mas problematizá-la, estranhá-la: “Devemos ainda nos admirar que a prisão se pareça com as fábricas, com as escolas, com os quartéis, com os hospitais, e todos se pareçam com as prisões?” [4]. Se o interesse de Bentham era legitimar um modelo de visibilidade total aplicável às prisões, às escolas, aos hospitais, às fábricas, enfim, a todo espaço de reclusão, ainda que temporária, favorecendo a obtenção de um lucro direto a partir da força de trabalho e da obediência das pessoas, o interesse de Foucault vai ser uma crítica radical desse lucro triplo: econômico, político e subjetivo – explorar economicamente, dominar politicamente e sujeitar a subjetividade dos indivíduos e dos grupos que se quer controlar. Colar à identidade das pessoas determinadas características que lhes façam acreditar – e acreditar inclusive com a formatação de seus gestos corporais – que só há uma forma de viver: é preciso estar bem ajustado à sociedade, ser cidadão de bem e de bens, obedecer às leis, trabalhar, produzir, etc. Todo o nosso sistema capitalista de segurança é, assim, um sistema de controle, de dominação: “Prisão e escola são instituições da modernidade. A escola foi criada para disciplinar a criança, torná-la um bom trabalhador e um bom cidadão; a prisão (para jovens e adultos) apareceu, quase ao mesmo tempo, para corrigir os desviados, ressocializá-los, integrá-los sob o espírito da nova chance, da introjeção dos valores perdidos ou desconhecidos. […] A prisão assume o lugar da escola e reconhece a sua falha. […] A escola universal foi a aposta do Iluminismo no conhecimento e no desenvolvimento pessoal; a prisão foi criada para os que se desviaram desse ideal, e que a sociedade acusa de delinquentes, anormais, larápios, trapaceiros, vagabundos, escroques, trombadinhas, arruaceiros, perigosos, subversivos, etc.” [5].

“Quem guarda os próprios guardas?”, questão, portanto, já bastante antiga, mas sempre reatualizada nos investimentos de policiar (fiscalizar) o trabalho da polícia. Essa ideia mantém tudo dentro de uma mesma lógica “securitária”. O fracasso da prisão como instituição destinada à ressocialização de indivíduos já é também um apontamento bem antigo, remonta aos reformadores do século XVIII. Na leitura provocativa de Foucault, o fracasso da prisão é o seu sucesso: “O sucesso é tal que, depois de um século e meio de ‘fracasso’, a prisão continua a existir, produzindo os mesmos efeitos e que se têm os maiores escrúpulos em derrubá-la.” [6]. É também o que aponta Angela Davis: “a prisão é considerada algo tão ‘natural’ que é extremamente difícil de imaginar a vida sem ela” [7]. A função da prisão não tem a ver com ressocializar indivíduos, mas com tornar úteis suas ilegalidades. Os mercados ilegais são investidos pelos mercados legais, o lucro é incontável, não é tributado da mesma forma, não segue as mesmas regras. Quem, afinal, pacifica o Estado? E quem pacifica o Mercado?

Se como procuramos argumentar, o crime não é fenômeno individual, isolado, mas há toda uma oferta e um mercado do crime, por que então tratamos o criminoso como indivíduo isolado? Por que individualizamos o criminoso? Por que se transforma o criminoso em “bandido” e em “não humano” e em “vida que não merece ser vivida”? Que certeza é essa que temos na opção pelo encarceramento/eliminação dos seres humanos que quebram a lei?

Não basta abolir a existência das instituições, é preciso também desmantelar sua lógica em nós. Comentando sobre a história do sistema punitivo nos Estados Unidos, Angela Davis fala da relação entre linchamento e aparato extralegal: “O linchamento foi extralegal, mas estava muito próximo da engrenagem judicial do Estado. Embora os participantes não fossem representantes diretos do Estado ao realizar esses linchamentos, eles assim se consideravam” [8]. É preciso, portanto, abolir o Estado em nós, abolir o desejo de punir o outro e a si mesmo. Por paradoxal que pareça, “abrir mão da segurança” é mesmo o melhor a fazer. Quem garante que essas armas que você aponta contra alguém não vão se voltar contra você e os seus um dia?

A FAVELA NO CENTRO E OS LUGARES DE ATUAÇÃO

O começo da “solução” para a questão tão espinhosa da segurança talvez esteja no reconhecimento da posição na qual nos encontramos. De que lugar eu falo sobre segurança? A coisa é tão complexa que a simples confissão do lugar de fala não resolve muita coisa, mas pode ajudar…

Na dupla função histórica da instituição policial no Brasil – inspirar confiança a uns e infundir terror a outros – eu me encaixo em qual grupo? Não sou negro, não sou pobre, não sou morador de favela. Não sou protagonista dessa luta, mas a luta não é feita só de protagonismos; é feita em rede. Nessa rede, venho aprendendo muito com aqueles(as) que vivem na pele e no corpo uma série de classificações, hierarquizações, identificações que os colam a um modo de vida criminalizado. Uma série de conflitos que o/a morador(a) e ativista de favela vive, eu mesmo não vivo diretamente. Para mim mesmo então, existe uma regra de pensamento que é não pensar por mim mesmo essas questões, mas procurar pensar a partir dos desafios que os(as) próprios(as) favelados(as) colocam.

Aqui retomamos a questão da divisão da sociedade entre acusadores e acusados, entre aqueles que têm a lei a seu favor e aqueles que parecem sempre “propensos” a “se envolver” com o crime. O lugar da favela hoje é o que há de mais emblemático nisso tudo e não à toa. A favela foi sendo objetivada historicamente durante o século XX pelos discursos oficiais e não-oficiais como lugar natural do mal.

O discurso da sociedade dividida em dois lados é também presente na favela. O favelado é a todo instante identificado como sendo parte do lado “inimigo” e tenta – numa estratégia que também é de sobrevivência – se descolar dessa imagem. Quando alguém é morto pela polícia, logo outra pessoa diz que “era trabalhador”. Nessa guerra já ganha pela legalidade, somos naturalmente impelidos a usar essa justificativa “capitalista” cruel. Segundo essa perspectiva imposta de cima a baixo, mas (re)produzida de baixo para cima, a vida só vale ser vivida e defendida na medida em que há um vínculo trabalhista qualquer. No entanto, em toda parte já se ouve “mas mesmo que fosse bandido, ele não podia ser morto”, “o Estado não pode se comparar ao ‘bandido’”. Os contra-discursos já “pipocam” mais que as balas produzidas, autorizadas e disparadas pelos gestores das (in)seguranças.

Hoje, vozes cada vez mais plurais e disputadas dos(as) favelados(as) chegam aos “de fora”: moradores e ativistas da favela fazem mídia independente e ocupam espaço nas mídias tradicionais; mães de vítimas da violência policial se organizam e ganham visibilidade dentro dos movimentos de direitos humanos; uma série de militantes denuncia a posição problemática de algumas ONGs nas favelas no que diz respeito à captação de recursos e à legitimação das ações do Estado. Assim, o debate sobre protagonismo é de novo colocado em jogo e fica explícito um conflito entre os de dentro e os de fora – e também entre os de dentro e os dentro. Disputas muito complexas evidentemente, mas que mostram de que maneira o território da favela e toda a riqueza que ele envolve são valiosíssimos. Talvez a contribuição mais importante dos movimentos sociais independentes das juventudes de favela esteja na recusa explícita e radical à chantagem – vendida por gente de direita e de esquerda – do “menos pior”, da escolha entre o domínio do “tráfico” e o domínio da polícia (UPP, Exército, etc.). “Nem polícia, nem tráfico”, “Pacificação: é paz ou ficção?”, alguns lemas da luta nas favelas com um potencial crítico avassalador diante da chantagem proposta pelo discurso oficial que criminaliza protestos na favela, afirmando sistematicamente que são realizados a mando do tráfico.

Como bem denuncia Mônica Francisco, moradora da Favela do Borel e colunista do Jornal do Brasil, em matéria de 4 de dezembro de 2013, quando as UPPs completavam 5 anos de existência, existe “muito mais controle do que segurança de fato. […] A regulação cotidiana da vida diária pela qual as áreas ocupadas militarmente sofrem, da festa particular às ações de instituições, tudo tem que ter a aprovação do comando local, que varia de acordo com o humor do seu comandante em chefe, sendo mais rígidos ou mais flexíveis dependendo da situação. […] É um processo civilizatório e de contenção da população que vive nas favelas.” [9]

***

Alternativas à lógica da punição, às instituições carcerárias, às máquinas de guerra operadas em nome da paz, à gestão das ilegalidades e das (in)seguranças passam pela denúncia e pelo enfrentamento das estruturas sociais e raciais injustas; estando sempre atentos para não cair naquela armadilha mencionada acima – exigir “menos prisão” pode acabar reforçando a naturalidade da existência da prisão para alguns…

Abolir a segurança, difícil tarefa. Começa por abolir a segurança em nós. É preciso desmilitarizar a vida, a mídia, a Justiça, a polícia, a universidade, as igrejas, etc. E além da desmilitarização, perceber que os novos investimentos em segurança, mais informatizada e cheia de aparatos tecnológicos de última geração também precisam ser abolidos. Não adianta simplesmente reforçar a lógica do “não é punir menos, é punir melhor”, a lógica da humanização da prisão ou do aprimoramento do sistema punitivo. De nada adianta querer apontar contra “os poderosos” armas que foram fabricadas para punir e vigiar sistematicamente os pobres e os negros no Brasil. Mesmo a “cadeia para torturadores”, que setores da esquerda reivindicam, precisa ser abolida.

Precisamos pensar em outros instrumentos e em outros nomes. Trata-se de uma tarefa por fazer, no dia a dia, na articulação de uma série de lutas, não existe fórmula mágica, como bem sabemos. Por isso, resolvi registrar aqui esse esforço de pensar de outro modo a questão da segurança. Desnaturalizar a segurança, e, então, aboli-la.

NOTAS:

[1] MALAGUTI BATISTA, Vera. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 193-194.

[2] CHALHOUB, Sidney. A força da escravidão: ilegalidade e costume no Brasil oitocentista. São Paulo: Companhia das letras: 2012, p. 185.

[3] BENTHAM, Jeremy. O panóptico. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008, p. 31.

[4] FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 2009, p. 214.

[5] PASSETTI, E.; AUGUSTO, A. Anarquismos & Educação. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008, p. 94-96.

[6] FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 2009, p. 262-263.

[7] DAVIS, Angela. Are prisons obsolete? New York: Seven Stories Press, 2003, p. 10

[8] DAVIS, Angela. A democracia da abolição: para além do império, das prisões e da tortura. Rio de Janeiro: DIFEL, 2009, p. 62

[9] FRANCISCO, Mônica. UPP: balanço expõe o modelo falido do policiamento, Jornal do Brasil, 4-12-2013.