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Aborto: Criminalizar ou des-criminalizar?

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Aborto: Criminalizar ou des-criminalizar?

“O que é permitido fazer no sábado: o bem ou o mal, salvar a vida ou matar?”

Estava eu desde o dia 10 de julho numa espécie de tempo sabático. Fora das atividades regulares. Liberada para dedicar tempo exclusivo ao doutorado. Não planejava quebrar meu precioso “sábado” por nada! Até que recebo uma mensagem da minha amiga Camila Mantovani: “Pastora, vamos para Brasília defender a causa das mulheres que estão lutando pela descriminalização do aborto? Estamos precisando de mulheres cristãs, pastoras que queiram “botar a cara” nessa luta! Topa?”

Imediatamente pensei: Devo quebrar “meu sábado”? Tive que fazer uma escolha rápida.

Depois de ter feito a minha escolha de quebrar “meu sábado” pela vida das mulheres, fui levada a refletir sobre a importância das “escolhas nossas de cada dia”, algumas mais fáceis, como foi o meu caso, e outras, muito mas muito mais difíceis e complexas.

Que escolhas uma mulher como Ingriane Barbosa tinha? Mulher, pobre negra, mãe de três filhos e que não se vê em condições de continuar uma quarta gestação, e que não pode procurar o serviço público para ajudar na difícil escolha. Ela teve que fazer tudo sozinha como a maioria das mulheres que enfrenta essa difícil escolha. Sozinhas e com medo, sozinhas e com culpa. Nesta situação de solidão e desamparo, ela decide por um método de abortamento inseguro que a leva a morte. Quem estava ao lado dela para oferecer cuidado e outras alternativas? O caso de Ingriane não é isolado.

O fato é que as mulheres, em grande maioria cristãs, católicas e protestantes, estão fazendo esta escolha todos os dias, sejam pobres e negras ou brancas de classe média e alta. A diferença são as condições seguras ou não seguras que cada mulher dispõe para fazer um aborto. As mulheres que têm morrido em decorrência de aborto clandestino são mulheres que em sua maioria, tal qual Ingriane, já tem filhos, negras, pobres e trabalhadoras. Isto acontece porque as condições são desiguais.

Nós, como pessoas de fé ou como comunidades religiosas, também temos escolhas a fazer diante da questão do aborto. Condenar as mulheres que abortam como pecadoras e criminosas é a escolha mais fácil. Mas existem outros caminhos. Uma delas seria fazer uma escuta amorosa das muitas mulheres que estão em nossas igrejas e que passaram ou passarão pela difícil decisão entre abortar ou não abortar. Ouvir as mulheres e suas histórias. Escutá-las, sentir com compaixão e com empatia o que dizem seus corpos. Esta seria uma escolha coerente com o Evangelho de amor, misericórdia e acolhimento vivido e ensinado por Jesus de Nazaré, a quem as igrejas cristãs dizem representar.

Condenar, criminalizar e acusar nunca foi uma escolha possível para Jesus. Quando lhe trouxeram uma mulher acusada de adultério, requerendo que ele apoiasse a lei de apedrejamento, Jesus rejeita essa opção mais fácil. Se nega a tratar o caso como um crime e a mulher como criminosa. Ao contrário, ele convida todas as pessoas que já estavam com a pedra em punho para pensar que havia outros caminhos e outras escolhas possíveis: Ninguém te condenou? Eu também não te condeno!

“O que é permitido fazer no sábado: o bem ou o mal, salvar a vida ou matar?”

Na passagem de Marcos 2.23- 3.6, os discípulos de Jesus e o próprio Jesus estão sendo julgados pelos fariseus por fazer o que não era permitido no dia do sábado: “Os fariseus lhe perguntaram: Olha, por que eles estão fazendo o que não é permitido no sábado?” (2.24)

As duas violações ao dia do sábado que Jesus e seus discípulos estão sendo acusados de praticar são: Colher espigas para matar a fome e curar um homem da mão atrofiada. A indagação de Jesus sobre o que é permitido fazer no sábado — “o bem ou o mal? Salvar a vida ou matar?” — atinge diretamente a hipocrisia dos legisladores religiosos que usavam a tradição do sábado para gerar uma lista de impedimentos e condenações que geravam mais morte do que vida.

Jesus e seu grupo de discípulas e discípulos tiveram em todo tempo que enfrentar religiosos especializados em legislar e condenar. Este foi o lugar assumido pela maioria dos religiosos naquele contexto. Mas Jesus e sua comunidade fizeram outra escolha. Jesus com seus discípulos e discípulas discerniram no seu tempo que “O sábado foi feito por causa do homem/mulher e não o homem/mulher por causa do sábado!”.

A violação do sábado era considerada um crime contra as leis religiosas. A lista do que não era permitido era imensa. Mas Jesus confunde os religiosos quando lhes indaga: “O que é permitido fazer no sábado: o bem ou o mal? Salvar a vida ou matar?”.

A hipocrisia do discurso da defesa do sábado vai ser desmascarada por Jesus: Seria crime colher espigas para matar a fome de necessitados? Então, por que NÃO condenaram ao Rei Davi e seus companheiros quando nos dias do sacerdote Abiatar entrou na casa de Deus e comeu os pães da presença que apenas aos sacerdotes era permitido comer? Não é permitido fazer o bem no dia do sábado? então, “qual de vocês, se tiver uma ovelha e ela cair num buraco no sábado, não irá pegá-la e tirá-la de lá? Quanto mais vale a vida de uma pessoa do que de uma ovelha! Portanto é permitido fazer o bem no sábado” (Mateus 12.11, 12).

A narrativa da comunidade de Marcos se encarrega de fazer a última provocação.

A perícope é concluída com Jesus profundamente irado e entristecido e os religiosos tramando sua morte no dia do sábado: “os fariseus saíram e começaram a conspirar com os herodianos contra Jesus, sobre como poderiam matá-lo.” (Marcos 3.6). Não em outro dia, mas no mesmo dia, o sábado, os fariseus saíram conspirando a morte de Jesus. Os mesmos religiosos que condenam Jesus por fazer o bem no dia do sábado, agora tramam a sua morte ainda no sagrado dia do sábado. O que é permitido fazer no sábado: o bem ou o mal? Salvar a vida ou matar?

Criminalizar ou Des-criminalizar?

A pergunta não é se nós como pessoas de fé somos contra ou favor do aborto? Esse discurso, tal qual o discurso de defesa do sábado dos fariseus, serve apenas para confundir. Não há honestidade na forma como a maioria dos líderes religiosos trata esse assunto nas igrejas. O falso discurso da defesa da vida não se sustenta diante das muitas omissões e indiferenças com as vidas já nascidas e já existentes. Vidas ameaçadas e violadas todos os dias nas “barbas” das igrejas sem que se importem.

A pergunta, portanto, deve ser: Que vidas importam para a Igreja? Parece não importar para as igrejas e os religiosos a vida das mulheres que morrem na prática do aborto clandestino, sem o cuidado e proteção que deveria receber do Estado.

A morte de Ingriane e de muitas outras mulheres, mães e pobres, parece não importar às igrejas. Exigir do Estado a descriminalização do aborto é compromisso com o Evangelho da vida. Vidas que importam, todas as vidas importam e deveriam importar ao Estado e à Igreja.

A criminalização do aborto não protege a vida, ao contrário, é uma sentença que legitima a morte, a morte de mulheres. De que lado vamos estar?

Convido cada pessoa e cada comunidade de fé a sair do “seu sábado”, do descanso da resposta fácil e já dada e aceitar o desafio de conversar com honestidade com suas igrejas. Querer ouvir as mulheres e suas histórias e a partir disso discernir, assim como Jesus e seus discípulos e discípulas — O que significa neste caso: Fazer o bem e o mal? Salvar a vida ou matar?

Pastora batista, professora de Novo Testamento e assessora do Centro de Estudos Bíblicos (CEBI). É formada em Educação Religiosa pelo Seminário Teológico Batista do Norte do Brasil e em Pedagogia pela UFAL. Tem especialização em assessoria bíblica e doutorado em Teologia pela Escola Superior de Teologia, em São Leopoldo.

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