Criminalizar as mulheres é imoral

RESPOSTA AO ARTIGO “ABORTAR NÃO É LEGAL”, de William Lane

O querido irmão William Lane, respeitado pastor e professor de Teologia, publicou no dia 03/07 um artigo no portal Ultimato sobre o que ele considera ser as quatro argumentações falaciosas acerca do aborto. Gostaria de me atrever a conversar com o Pr. William Lane sobre o seu artigo enquanto uma mulher cristã, já que as suas palavras me tocaram profundamente e me instigaram a entrar em diálogo com ele.

Em primeiro lugar, quero agradecer ao irmão por trazer esse debate à tona. Poucas lideranças cristãs têm tido a coragem que o senhor teve de falar sobre esse tema tão tabu.

É verdade que este assunto tem fervido nas últimas semanas por conta das audiências públicas convocadas pelo STF, a propósito  da ADPF 442, e também pelos recentes resultados na Irlanda e Argentina, e é essencial que estejamos todos atentos e participando de debates tão fundamentais para a democracia brasileira.

A primeira argumentação que o Pr. William Lane considera falaciosa é a de que o aborto precisa ser encarado como uma questão de saúde pública. Sua alegação é de que problemas como cigarro, açúcar e carnaval (que geram doenças), se de fato fossem levados a sério como questões de saúde pública, forçariam o governo a proibi-los.

A questão é que saúde pública não pode, por princípio, pensar criminalizações. Saúde pública deve pensar acolhimento, tratamento e prevenção. Criminalizações não estão nesse campo. Aliás não é verdade que as medidas adotadas para diminuir o uso do cigarro têm sido ineficazes. O número de fumantes caiu 30,7% nos últimos nove anos no Brasil. Uma vitória gigantesca que mostra que quando o problema não é tratado como crime, mas como uma questão de saúde, os resultados positivos podem ser surpreendentes!

O grande problema com a criminalização das mulheres que optam por não seguir adiante com a gestação é que elas são clandestinas. Quem é clandestina tem medo. Quem é clandestina, não pode conversar com um médico ou profissional para que este avalie o que está acontecendo: se esta mulher está tomando a pílula errada, se o método contraceptivo  não é o mais adequado ou até mesmo se ela vive em uma situação de violência (como é o caso de boa parte). E quando o profissional não tem acesso a essas informações, ele não consegue trabalhar o planejamento familiar, e também não consegue evitar uma possível segunda gravidez não planejada; e aí o problema se repete.

É importante tirar as mulheres desse lugar marginal, dar segurança e acolhimento no sistema de saúde, para que elas possam ter acesso a um programa de planejamento, e possam evitar gravidezes não planejadas. O medo é um solo fértil para problemas que desejamos evitar. Nenhuma sociedade resolve problemas através do medo. E medo é tudo o que as mulheres sentem hoje no Brasil. A política de criminalização coloca fogo no incêndio que queremos apagar!

A segunda argumentação julgada falaciosa é a do risco de vida da mulher. Você alega, professor, que em caso de legalização, as clínicas clandestinas pouco seguras continuarão existindo porque as mulheres que têm uma gravidez que não pode vir a público, continuarão a procurar esses lugares e não o Sistema Único de Saúde (como seria com a gravidez oriunda de um caso extraconjugal, gravidez na adolescência, entre outras possibilidades). Eu não sei se o senhor está familiarizado com o Código de Ética médico. Os procedimentos feitos de forma segura e com acompanhamento no SUS tem inclusive mais seriedade no sigilo que qualquer clínica cuja procedência não é confiável. Em caso de legalização, as clínicas que forem autorizadas a funcionar serão reguladas e fiscalizadas, o que significa maior garantia de segurança para a vida das mulheres. Portanto, é improvável e pouco lógico que em caso de mudança na legislação, as mulheres continuariam recorrendo a métodos e clínicas pouco seguras, enquanto o sistema de saúde oferece segurança, sigilo e acompanhamento.

A terceira argumentação que o irmão considera falaciosa é a do direito de escolha. Aqui, dois pontos me chamam a atenção: O primeiro é quando você coloca que apesar do direito de decidir parecer um benefício para as mulheres, na verdade joga sobre elas toda a responsabilidade de se levar adiante ou não aquela gestação, isentando os homens. Me deixa feliz que um homem se preocupe tanto com as mulheres a ponto de questionar a não responsabilização dos homens. E aí eu deixo um exercício: Se a preocupação é essa, é importante que possamos ler mais artigos sobre abandono parental e as mais de cinco milhões de crianças que sequer tem o nome do pai no registro.

O direito de decidir não é uma sobrecarga. Decidirem por você é que é! Sobrecarga é saber que mesmo sangrando e quase morrendo, você não pode procurar ajuda porque poderá ser presa, e você tem dois filhos que dependem de você e não podem te ver na cadeia.

O outro ponto que me salta aos olhos é a comparação com o indivíduo que provoca um acidente de trânsito e alega não ter tido a intenção de matar. Essa é uma comparação que não cabe aqui. O sexo é inerente à natureza humana, métodos contraceptivos são falhos e mulheres pobres e majoritariamente negras não têm sequer acesso a planejamento familiar. Uma gravidez não planejada pode fazer parte do percurso de todas nós. Não é como se bebêssemos umas boas latinhas de cerveja e pegássemos no volante.

Não sei, irmão William, se você teve acesso à Pesquisa Nacional do Aborto, mas é uma excelente pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UNB), em parceria com o Ministério da Saúde. Ela mostra que 1 em cada 5 mulheres em idade reprodutiva já fizeram o aborto no Brasil. Uma em cada 5 mulheres do seu círculo mais familiar já fez o aborto. Uma em cada 5 mulheres do seu círculo de amigos ou da sua igreja já fez o aborto (mulheres que provavelmente nunca te contarão isso). E eu duvido que todas essas mulheres sejam promíscuas irresponsáveis, como algumas pessoas gostam de sugerir. Segundo essa mesma pesquisa, 88% delas professam alguma fé, 67% delas já tem filhos. Compará-las com um motorista bêbado, me parece no mínimo insensível. Tenho certeza de que não foi essa a sua intenção.

O quarto e último argumento que você elenca como falacioso é o argumento do Estado laico. Aqui você escreve algo com o qual eu concordo profundamente: O Estado ser laico não significa que os indivíduos não possam ter suas convicções religiosas. Você segue dizendo que do mesmo jeito que a Igreja não deve interferir no Estado, o Estado tão pouco deve interferir no que as instituições religiosas devem acreditar ou pregar. Concordo com cada palavra sua.

O grande problema que temos visto é a igreja interferindo diretamente nas políticas públicas que são construídas para estarem à serviço da vida de todos nós brasileiros e brasileiras. E isso fere sim a laicidade do Estado. Uma bancada religiosa que legisla, por exemplo, criando um Projeto de Emenda Constitucional (181/2015) que criminaliza as mulheres até nos casos de estupro, baseada nas suas concepções religiosas, não só fere o Estado laico, mas golpeia-o enquanto sorri com deboche.

O fim da criminalização das mulheres não vai obrigar a nenhuma instituição religiosa a deixar de pregar aquilo que crê. Não vai forçar ninguém a deixar de lado suas convicções. Mas manter a criminalização por causa da religião, impõe sobre milhares e milhares de pessoas, dor, encarceramento e morte. E isso não pode continuar.

Quero lembrar aqui da Jandira, mulher que teve seu corpo carbonizado depois de morrer em um clínica clandestina. Não podemos seguir permitindo que mais Jandiras morram de forma tão desumana e cruel.

Somos irmãos em Cristo Jesus, acredito que nossa preocupação seja a mesma: a VIDA. É por isso, querido irmão, que precisamos de muita responsabilidade e coragem para enfrentar o problema grave que a criminalização dessas mulheres gera hoje no Brasil. Não acredito que o irmão possa querer jogar milhares de mulheres na cadeia, destruindo famílias e fazendo milhares de crianças crescerem sem suas mães.

Que o Senhor Deus, derrame sobre nós a ousadia de viver movidos pela graça, pela compaixão e pela misericórdia, acolhendo nossas irmãs, e nos comprometendo em derrotar qualquer política que se sobreponha à dignidade humana.

Que Deus nos ajude a viver com menos julgamento e desejo de punição, e com mais solidariedade e amor.

Graça e paz!

Camila Mantovani